Imposto de Renda 2020: O que é necessário para Declarar?

Imposto de Renda 2020: O que é necessário para Declarar?

A entrega da declaração está disponível desde a data de hoje (02 de Março) e termina em 30 de Abril. A declaração possui uma série de informações obrigatórias para evitar que você caia na malha-fina.

A cada ano a Receita Federal está mais ágil e acertiva, usando dados para cruzar as informações e avaliar se houve ou não sonegação de impostos.

Quem entregou a declaração no ano passado, deve ter no computador um arquivo salvo com algumas informações já gravadas, como dados pessoais próprios e dos dependentes.

Entre os comprovantes necessários estão o CPF de dependentes, os informes de rendimento das empresas e das contas bancárias, além de recibos de serviços médicos ou de educação. Confira a lista completa:

CPF dos Dependentes

Desde a declaração do IR do ano passado, passou a ser obrigatória a inclusão do CPF dos dependentes de qualquer idade. Em casos de dependentes que ainda não possuem o Cadastro de Pessoa Física, o documento pode ser emitido nas agências do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios. As certidões de nascimentos recentes já vêm com o número do documento.

Informes de Rendimentos e Extratos

O contribuinte também vai precisar dos dados que estão nos informes de rendimentos. O documento é emitido tanto pelas empresas — apontando os valores recebidos e o imposto pago durante o ano — como pelos bancos e por corretoras de investimentos.

As instituições tiveram até a última sexta-feira (28) para enviar as informações aos funcionários e clientes. O documento disponibilizado pelas empresas contém informações como rendimentos tributáveis (que inclui salário e 13º salário), e a contribuição feita ao INSS.

Também é informado o valor do Imposto de Renda já retido na fonte, além dos rendimentos isentos de tributação e gastos com planos de saúde e odontológicos.

Quem é aposentado pode retirar o extrato do INSS no Portal Meu INSS, ou então em uma agência do órgão. Para a retirada presencial é necessário fazer um agendamento prévio online.

Comprovantes de Rendimento e Aluguéis

Para quem paga ou recebe aluguel é possível conseguir os documentos com os valores anuais através das imobiliárias. Caso o pagamento seja feito direto para o dono do imóvel, a comprovação é feita com recibos de depósitos ou transferências bancárias.

Gastos com Saúde e Educação

Os gastos com saúde e educação também são dedutíveis no Imposto de Renda. Para comprovar o valor, o contribuinte precisa guardar os recibos dos serviços contratados.

Serão exigidos o nome do prestador, o valor e o CPF ou CNPJ. Entram na lista gastos com médicos, dentistas e outros profissionais da área da saúde, além de exames, internações e convênios.

Na educação, a Receita aceita gastos com escolas de ensino fundamental ou médico, assim como faculdades, universidades, pós-graduação ou ensino técnico. Os recibos também devem conter o nome e o CNPJ do prestador de serviço, e o contribuinte deverá informar o valor gasto.

Compra e Venda de Bens

Também deve ser informado à Receita Federal qualquer compra ou venda de bens como carros e imóveis. Para comprovar a operação, o contribuinte precisará do contrato de compra e venda, além de escritura e nota fiscal ou recibo.

Se o negócio foi feito por meio de um financiamento, devem ser descritos na declaração de bens informações como nome do banco, número do contrato, valor total financiado, valor de entrada e das prestações.

Portanto, em geral a documentação necessária é:

  • Número do Recibo e Declaração 2019
  • CPF dos Dependentes
  • Informes de Rendimentos
  • Informes Bancários (Bancos, Corretoras de Valores, etc)
  • Recibos e Nota Fiscal de Despesas Médicas e Educação
  • Bens (Carros, Casas, Terrenos)
  • Dívidas (Empréstimos, Financiamentos, etc)

Restituição

a) Antecipação dos prazos e lotes da restituição: a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, será efetuada em 5 lotes, no período de maio a setembro/2020:

  • 1º Lote – Data 29/05/2020
  • 2º Lote – Data 30.06.2020
  • 3º Lote – Data 31.07.2020
  • 4º Lote – Data 31.08.2020
  • 5º Lote – Data 30.09.2020

b) Prioridade na restituição: as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2020. No entanto, terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes idosos, assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; o contribuinte portador de deficiência, física ou mental; os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e os demais contribuintes.

DIRF 2020: sou funcionário por que tenho que me preocupar?

DIRF 2020: sou funcionário por que tenho que me preocupar?

Do que se trata essa declaração?

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, também conhecida como DIRF. Ela é enviada anualmente para a Receita Federal pelas pessoas físicas e jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

A DIRF poderá ser entregue a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2020.

Para a lista de todas pessoas físicas e jurídicas que são obrigadas ao envio, consultar a: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

Mas eu sou funcionário, porque deveria me preocupar com essa declaração?

É através dessa declaração que a empresa consegue emitir o comprovante de rendimentos, esse documento você utiliza para a declaração do imposto renda. Nesse documento constam informações referentes ao seus proventos durante o ano calendário, retenções de INSS, pensões alimentícias, além é claro do Imposto que foi retido mês a mês no holerith.
Visto a importância dessa declaração o funcionário deve estar atento a algumas situações que podem ocorrer:

  • Se a empresa não enviar a declaração, não haverá o documento para utilizar na hora de fazer o imposto de renda anual, por esse motivo enviamos de todas as empresas mesmo que não se encaixem na regra geral da Receita Federal, para que todos os funcionários tenham suas informações na hora em que precisarem.
  • A empresa pode não declarar os valores corretamente na declaração, gerando pendências e divergências no banco de dados da Receita, sendo necessário retificar a DIRF e também a declaração do funcionário.
  • Se a empresa não efetuar os pagamentos mensais dos valores retidos, que além de gerar pendências, pode também atrasar restituições ou o funcionário caindo na famosa “malha fina”. Nesse caso os sócios da empresa podem ser penalizados até mesmo com prisão, por apropriação indébita.

Então é de fundamental importância que o funcionário se preocupe com essa declaração, fiscalize e que guarde todos os comprovantes fornecidos pela empresa.